Estamos de volta novamente vivenciando mais um momento muito angustiante com o recente aumento do nosso plano de saúde em mais de 29%, situação que poderia ter sido amenizada se um planejamento mais realista ou mais preciso tivesse sido aplicado na nossa empresa, considerando suas receitas e despesas, e os sucessivos aumentos do nosso lucro como empresa superavitária.
Como assim? Apesar de não ser especialista no assunto, minha experiência pessoal de 2 anos no Conselho Fiscal do SERPROS e 4 anos como membro do Conselho Deliberativo, e alguns conhecimentos em princípios da administração pública, direito e gestão, me credenciam a tirar algumas conclusões, que podem até ser contestadas na empresa pelos especialistas da contabilidade, controladoria e auditoria, mas tem seus fundamentos.
Como sabem, o SERPRO é uma empresa pública federal não dependente da União para realizar seus gastos incluindo despesas com pessoal e custeio, estando submetido ao Programa de Dispêndios Globais (PDG) assim como o Banco do Brasil, Caixa Econômica e Petrobras, que independem de recursos da União para seus gastos, porque tem receitas próprias. Ao contrário de outros órgãos como a ANVISA, IBAMA e muitos outros que dependem do Orçamento Geral da União (OGU) para pagamentos totais de suas despesas administrativas/operacionais de pessoal e custeio, porque não geram receitas próprias decorrentes de suas atividades.
Sendo assim, o SERPRO tem uma certa autonomia para elaborar o planejamento de suas receitas, despesas e custeio no seu Programa de Dispêndios Globais (PDG) submetido anualmente para aprovação inicialmente do Conselho de Administração do SERPRO e da SEST (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) que podem aprovar, reprovar ou ajustar o PDG elaborado pelo SERPRO, e ainda, continuam fazendo o acompanhamento e outras aprovações mesmo depois do PDG aprovado.
Então o Conselho de Administração ou a SEST só não aprovam o PDG do SERPRO se este planejamento for mal-feito, inconsistente, sem detalhamento das fontes das suas receitas e das despesas/custeio, ausência de informações estratégicas, e também não apresente indicativos incontestáveis de sua sustentabilidade e solvência. Em linhas gerais a aprovação do PDG depende somente do SERPRO, pois a SEST essencialmente analisa o que o próprio SERPRO afirma.
Além da SEST, posteriormente temos fiscalizações de outros órgãos como a CGU (Controladoria Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União) que fazem o acompanhamento e aprovação da prestação de contas do SERPRO, e baseiam suas análises no que o SERPRO planejou e o que realizou ou não realizou no ano, dentro da sua previsão orçamentária e relatórios.
Temos ainda, as resoluções da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) com princípios e determinações gerais sobre vários aspectos da administração e gestão pública, sobretudo no que se refere a possíveis impactos sobre a solvência, a liquidez e o equilíbrio econômico, financeiro e atuarial dos planos de benefícios de assistência a saúde e de previdência complementar patrocinados por estatais, incluindo avaliações de sinistralidade.
E o que tudo isso tem a ver com o nosso PAS SERPRO?
Estes órgãos de fiscalização e controle são os responsáveis pelo nosso plano de saúde estar com estes custos absurdos para os seus participantes? Não. O Conselho de Administração do SERPRO e sua Diretoria são os únicos responsáveis pelo aumento de 29% do nosso plano? Não. A SEST é a única responsável porque não permite e condena o SERPRO a não aumentar a sua participação no plano de saúde? Não. Os custos dos tratamentos médicos e exames estão sendo cobrados de forma abusiva e causando estes desvios no PAS Serpro? Não. A resposta é “Não” para todas estas perguntas. Então qual a causa ou solução para o problema?
As informações fornecidas pelo próprio SERPRO embasaram a decisão sobre o aumento de 29% pelo conselho do SERPRO, com estudos internos que direcionam a solvência e a sustentabilidade da empresa, seguindo o que foi planejado no PDG, assim como a SEST faz suas análises com base no PDG e tomou decisões baseadas em resultados do próprio SERPRO.
E daí? E daí que se o SERPRO fizer uma revisão ou readequação do seu PDG podemos ter reajustes menores no plano de saúde e a participação dos empregados fique equilibrada ou compatibilizada com menor incidência e reflexos nos seus reajustes salariais e proventos de aposentadoria.
Mas como? Vamos a um exemplo bem simplista.
A alta sinistralidade ocorre porque o valor arrecadado foi menor que os gastos realizados. Neste exemplo, digamos que em 2025 o SERPRO contribuiu com 37 milhões de reais e os empregados com 63 milhões de reais para o PAS SERPRO, totalizando 100 milhões de reais em contribuições, mas os gastos foram de 120 milhões, então os 20 milhões excedentes - de forma imediatista - deverão ser compensados com maior aumento no valor das contribuições, porque no PDG tinha um planejamento estimativo de 100 milhões e não de 120 milhões.
Mas, com base na resolução CGPAR 52/2024 o SERPRO poderia contribuir com até 70% da despesa para custeio do plano de saúde, que é uma despesa corrente e que obrigatoriamente deve ser provisionada de forma adequada e sustentável, devendo ser compatibilizada ano a ano entre receitas e despesas.
Considerando que no ano de 2025 teve uma despesa hipotética de 120 milhões no PAS SERPRO, a empresa poderia ter contribuído com até 84 milhões de reais, que estaria dentro do limite legal na CGPAR 52 de até 70% da despesa, desde que tivesse sido provisionado este valor no seu PDG 2025, o que traria reajustes percentuais futuros menores no plano de saúde, e gradativamente menor participação percentual dos empregados, doravante.
Ah, mas o Conselho de Administração e a SEST não vão aprovar!!
Como não?
O SERPRO seguidos anos tem resultados superavitários bilionários com lucros líquidos milionários;
Tem repassado milhões em dividendos para o Tesouro Nacional acima do mínimo estabelecido de 25% sobre o lucro líquido ajustado;
Vem pagando seguidos anos PPLR aos seus empregados;
Realizou reajustes salarias com acréscimo de 1% de ganho real sobre índices oficiais a vários anos;
Tem celebrados contratos bilionários a cada ano com novos serviços e clientes;
Anos seguidos aumentado os seus investimentos na empresa e aumento de patrocínios de eventos.
Tudo isto foi acompanhado, analisado e fiscalizado mês a mês e foram aprovados pelo Conselho de Administração e pela SEST para que fossem realizados, bem como as prestações de contas tem sido aprovadas pela CGU e TCU mesmo com eventuais ressalvas em alguns casos, que são normais de acontecerem.
O SERPRO tem elementos contábeis/financeiros e indicativos de sustentabilidade e solvência indiscutíveis, tanto que o Conselho de Administração e a SEST fizeram as aprovações citadas, e não tem como eles dizerem que o SERPRO não terá condições de arcar com aumento da sua participação no seu plano de saúde, a não ser que o SERPRO tenha um PDG muito mal elaborado.
O PDG é um dos principais instrumentos junto à União, que o SERPRO pode demonstrar a sua capacidade de investimentos, de solvência e sustentabilidade perante os órgãos de controle e fiscalização das estatais, por isso o nosso plano de saúde ficou em alta sinistralidade porque seu valor de gasto/custeio não “bateu” com o previsto no seu PDG e demais índices e instrumentos de controles orçamentários/financeiros/contábeis, e ficou muito acima do estimado para a despesa.
Com estes esclarecimentos de um não especialista no assunto, com entendimentos depois de condensado um “apanhado” de informações e outros conhecimentos adquiridos na função de conselheiro do SERPROS, onde conhecimentos em investimentos, em contabilidade, administração, gestão, sinistralidade, solvência, sustentabilidade e conhecimentos das leis são imprescindíveis para o exercício da função, podemos nos arriscar a dizer que o PAS SERPRO tem solução, desde que o SERPRO se debruce sobre o seu PDG e junte os melhores especialistas da empresa para elaborar o nosso PDG para que a SEST e o Conselho de Administração aprovem o aumento da sua participação financeira no plano de saúde sem maiores questionamentos, além do controle e auditorias constantes de forma obrigatória e que está sendo praticada.
As ações recentemente tomadas pela empresa são louváveis e podem amenizar o problema, mas poderá novamente se tornar crítica se um planeamento e estimativas de gastos não forem devidamente ajustados, incluindo a maior participação da empresa no custeio do nosso plano de saúde.
Com um PDG remodelado poderemos contemplar também os nossos colegas aposentados com menores reajustes percentuais futuros do plano de saúde, porque se os reajustes futuros forem menores devido ao SERPRO passar a fazer uma participação financeira maior, consequentemente poderemos ter uma menor sinistralidade e os percentuais de reajustes podem ser muito menores, mesmo sabendo que os aposentados continuem assumindo o custo total de contribuição ao plano sem participação da empresa nas suas parcelas de contribuição, ainda haverá ganhos para todos, ativos e aposentados.
Portanto, temos elementos, fatos, resultados e comprovações de sustentabilidade e solvência da nossa empresa que garantem uma maior participação financeira no custeio do plano de saúde, e tudo começa com a elaboração de um bom PDG com a juntada de documentos e relatórios de resultados superavitários e as próprias aprovações feitas pela SEST e pelo Conselho de Administração nos últimos anos.
