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segunda-feira, 28 de novembro de 2022

Apoie esta Ideia Legislativa em defesa do SERPRO, DATAPREV e da nossa soberania

Prezados(as), 

Precisamos nos mobilizar para eliminar qualquer tentativa de privatização do SERPRO e DATAPREV que são empresas que tratam de informações sensíveis do governo federal e dos cidadãos, que se forem (as informações) para a iniciativa privada estaremos reféns de empresas "estrangeiras", pois dizer que é multinacional é para "inglês ver", e estaremos convertendo nosso Real em Dólar para estas empresas, com efeitos na balança comercial ameaçando déficit primário, bem como muitos dos serviços prestados pelo Governo de forma gratuita poderão ser pagos no futuro, caso empresas privadas assumam estes serviços, pois os serviços serão mais caros e o governo repassará os custos para a população. 

Para evitar que fiquemos eternamente ameaçados por projetos de privatização a cada governo que entra, é importante que estejamos protegidos por lei, como hoje estão protegidas a Petrobrás, Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal que por lei não podem ser incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND), e que hoje estão SERPRO e DATAPREV incluídas pois não são alcançadas por esta lei de proteção. 

Existem projetos de lei na Câmara dos Deputados em tramitação para retirar SERPRO e DATAPREV do PND e um outro Projeto de Lei para considerar as nossas empresas estratégicas e definitivamente impedidas de serem incluídas futuramente no PND, assim como as citadas empresas anteriormente, e para isso contatamos com forte apoio de vários deputados e de diversos partidos em nossa defesa, mas ainda não temos maioria para vencer esta batalha. 

Em 2019 escrevi alguns artigos de ações que podemos tomar para nos engajar nesta luta, tanto por trabalhadores como por sindicatos e federações, um destes artigos cita os instrumentos de "IDEIA LEGISLATIVA" proposta por qualquer cidadão e a "SUGESTÃO LEGISLATIVA" que deve ser proposta por entidades representativas como sindicatos e federações, cuja leitura pode ser feita no seguinte link deste site: 

Pois bem, temos iniciativas coletivas de empregados como o "SALVE SEUS DADOS" que atua fortemente e evitou que o processo de privatização fosse acelerado, mas individualmente podemos fazer outras ações, além das que já estão sendo feitas, como por exemplo a utilização da "IDEIA LEGISLATIVA" que tomei a iniciativa de propor e que foi aceita. 

Para que a IDEIA LEGISLATIVA entre na pauta de discussões do Congresso Nacional precisamos de 20.000 assinaturas em 4 meses, que se não forem atingidas, a ideia é arquivada. Se conseguirmos estas 20.000 assinaturas, ela poderá ser anexada junto aos projetos de lei em tramitação e assim fortalecer o convencimento de deputados que ainda não se decidiram sobre a privatização, e ainda dar maior legitimidade aos projetos de lei que ainda estão nas comissões. 

Então peço aos colegas do SERPRO e DATAPREV que divulguem o link de apoio a esta IDEIA LEGISLATIVA junto aos sindicatos, federações, e para os seus familiares também, para que seja criada uma Lei que proteja o SERPRO e DATAPREV ou que sejam inseridas na lei existente que já protege Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. 

Caso não tenha cadastro na própria Câmara dos Deputados, você pode registrar o seu apoio com a sua conta do Gmail e divulgar o link para o Facebook e Twitter, 

Faça sua parte e apoie esta ideia, clicando no link abaixo e dando o seu apoio a esta iniciativa em defesa das nossas empresas e de nossas famílias e da população brasileira, para que sejam mantidos os serviços de TI do Governo de forma gratuita para o cidadão. 

Clique abaixo e exerça a sua cidadania: