Dando
continuidade a discussão deste tema, iniciado na Parte 1 que foi
publicada no dia 04/08/2019, muito antes da divulgação pelo
governo em 21/08/2019 da lista das empresas que chamo de
"privatizáveis", sendo este o termo correto que deve ser
utilizado, e não como "privatizadas" como foi anunciado
antecipadamente.
Aliás, a coletiva de
divulgação feita pelo governo, onde ninguém sabia responder nada
de concreto, me lembrou o filme "O Auto da Compadecida"
onde o personagem Chicó ao contar suas estórias e perguntado
de como se deram, simplesmente respondia: "Não sei, só sei
que foi assim".
Analisando
agora o quadro de estatais privatizáveis que foi apresentado na
coletiva do governo e os acontecimentos recentes, é possível
imaginar algumas decisões que o governo pode ou poderá adotar após
os estudos feitos pelo BNDES.
Nesta análise considerarei
apenas as empresas que foram anunciadas como privatizáveis que
prestam serviços de Tecnologia da Informação e Comunicações, no
caso, SERPRO, DATAPREV, CEITEC e TELEBRÁS,
e aproveitarei um pequeno resumo de cada uma delas extraído de uma
publicação na Internet, para que alguns se familiarizem pelo menos
com a CEITEC e a TELEBRÁS. Fonte:
https://oglobo.globo.com/economia/governo-anunciou-17-privatizacoes-veja-lista-23892489
Telebras
- Boa parte do sistema Telebras já foi privatizado nos anos
1990. Hoje, a empresa administra rede de fibra óptica e um satélite,
cuja capacidade é dividida com o Ministério de defesa. Nesta quarta
(21/08/2019), em meio às expectativas sobre privatização, as ações
da Telebras chegaram a subir 40%. No início da tarde, os ganhos eram
de 37,1%. A empresa teve prejuízo de R$ 224 milhões em 2018.
Centro de Excelência em
Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) - Vinculada ao
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,
atua no segmento de semicondutores. A empresa projeta, fabrica e
comercializa circuitos integrados para aplicações como
identificação patrimonial/logística, identificação pessoa e
veicular. É localizada em Porto Alegre (RS).
Serviço Federal de
Processamento de Dados (Serpro) - É líder no mercado de TI para
o setor público. Atualmente também oferece serviços especializados
ao setor privado. Tem 9.083 funcionários. A empresa lucrou R$ 459
milhões no ano passado.
Dataprev
- Fornece soluções de TI para o Estado. A empresa tem unidades
de desenvolvimento de sistemas em cinco estados (CE, PB, RN, RJ, SC)
e três data centers, localizados no Distrito Federal, Rio de Janeiro
e em São Paulo. Entre outros serviços, processa o pagamento mensal
de cerca de 34,5 milhões de benefícios previdenciários e é
responsável pela aplicação on-line que faz a liberação de
seguro-desemprego.
Destas 4 empresas, tenho
como certa e sem maiores problemas, a privatização da CEITEC,
considerando as suas características e o tipo de negócio em que
atuam, assim, daqui em diante neste artigo, eliminamos esta empresa
das nossas análises, e nos concentraremos no SERPRO, DATAPREV e na
TELEBRÁS, levantando quais as possibilidades ou oportunidades que
podem ser vislumbradas pelo Governo através dos estudos do BNDES.
Em
relação ao SERPRO e DATAPREV não precisarei me aprofundar na
análise das suas características e negócios, mas em relação a
TELEBRÁS tentarei explicar porque e como está sendo avaliada sua
inclusão junto com as 2 anteriores.
A TELEBRÁS e suas empresas
subsidiárias (holding) foram privatizadas por 12 leilões
consecutivos em 29 de Junho de 1998, e aqui abro um aparte para dizer
que foi uma boa decisão do Estado para benefício da sociedade, que
passou a ter mais facilmente e por menor custo uma linha telefônica,
pois antes, ser proprietário - isto mesmo - de uma linha telefônica
era somente para ricos, as linhas telefônicas eram alugadas de
particulares ou a compra custava o preço de um automóvel, por isso
era uma propriedade para poucos.
Em 2010 a TELEBRÁS foi
reativada para ter entre uma das suas funções prover "Internet
para todos", dentro do Plano Nacional de Banda Larga(PNBL),
principalmente nos municípios onde as operadoras privadas não
tinham interesse comercial. Porém, teve uma forte resistência das
operadoras privadas que fizeram de tudo para que o plano não desse
certo, e conseguiram, poucas foram as localidades beneficiadas,
impedindo a empresa de avançar nesta proposta.
Como
nova estratégia, a TELEBRÁS redirecionou suas ações para outros
projetos como: lançamento do primeiro Satélite Geoestacionário de
Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), cujo papel está sendo
essencial para a universalização da banda larga nos municípios
brasileiros; implantação de cabo submarino de São Paulo a Lisboa;
e continuidae de instalação de fibras óticas para municípios, e
hoje já conta com 30.000 Km implantados; projetos estes que
desaceleraram por pressões(lobby) das operadoras privadas e a falta
de recursos e priorização dos últimos governos, que resultaram em
deficit operacional da empresa.
Em razão disso, o TCU,
assim como já fez com o SERPRO, recomendou ao Governo que a TELEBRÁS
fosse reavaliada como estatal independente sob o regime PDG(Programa
de Dispêndios Globais) e passasse a ser considerada como estatal
dependente sob o regime do OGU(Orçamento Geral da União), além
disso há informações de que o Governo determinou também que a
TELEBRÁS providenciasse o fechamento de capital da empresa.
Acho
que agora já é possível entender ou imaginar como a TELEBRÁS
poderá se "encaixar" com o SERPRO e a DATAPREV nestes
estudos de privatização, e vou mais além, como a TELEBRÁS poderá
fortalecer a nossa luta, e poderíamos fazer campanhas com as 3
empresas juntas, em defesa do Estado, do Cidadão, e da Segurança e
Soberania Nacional.
Sugiro que devamos incluir a
TELEBRÁS na mesma campanha de luta com SERPRO e DATAPREV, pois
teremos o reforço de um órgão do Ministério da Ciência e
Tecnologia que está atendendo ao Ministério da Defesa em um
projeto/program de Segurança Nacional, de cunho estratégico e de
soberania do país. Avalio que hoje estamos fragilizados porque
lutamos contra o nosso próprio Ministério Supervisor do SERPRO e
DATAPREV que é o Ministério da Economia, idealizador da
privatização. Temos que fazer estas considerações na nossa luta.
Conforme
publicação no site Convergência Digital, é informado que o
controle do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações
Estratégicas é feito em parceria entre o Ministério da Defesa e
a Telebras. A chamada banda X, de uso militar, fica
com o Ministério da Defesa; e a banda Ka, de uso civil, com a
Telebras. O satélite cobre todo
o território nacional e tem tecnologia especialmente
desenvolvida para a conexão à internet em alta velocidade em até
50 mil pontos de acesso à internet em todo o País.
O
oferecimento dos serviços pelo SERPRO e DATAPREV estão diretamente
ligados pela disponibilização de infraestrutura de
Telecomunicações, hoje dominadas por empresas privadas, que tem
interligações com infraestruturas da TELEBRÁS.
Mais uma vez, me atrevo a
apresentar algumas possibilidades sobre estes estudos do Programa de
Parcerias de Investimentos(PPI) junto ao BNDES, e imagino que poderia
ser criada uma Empresa Pública de economia mista de TIC denominada
de Empresa Brasileira de Tecnologia da Informação e Comunicações
S.A (EBTIC), composta
por SERPRO, DATAPREV e TELEBRÁS, podendo ainda incluir o
Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS).
Para
entender a fundamentação
desta proposta recomendo a
leitura da PARTE 1 deste artigo publicada em 04/08/2019 onde foram
apresentados 5 cenários, no seguinte link:
http://serprianos.blogspot.com/2019/08/o-serpro-sera-ou-pode-ser-privatizado.html
Como o Governo nada informou
sobre a questão de como serão os estudos sobre a possível
privatização das empresas estatais, podemos influenciar nesta
decisão se desde já nos pronunciarmos a respeito, considerando que
a proposta do governo tem como premissa inegociável e inevitável a
necessidade de abertura de capital das estatais que ainda não o tem,
com o governo pouco se importando com a forma.
Publicadas
novas informações como a lista de estatais privatizáveis e que
ainda estão em estudos, podemos agora reduzir o escopo de
possibilidades de 5 cenários apresentados na Parte 1 deste artigo,
para apenas 2 cenários, considerando agora a participação da
TELEBRÁS nestas novas análises. Replico aqui os 2 cenários que
estou considerando (da parte 1), fazendo agora apenas a inclusão da
TELEBRÁS.
CENÁRIO
A
O
Governo decide pela fusão
das
empresas públicas
SERPRO,
DATAPREV
e TELEBRÁS
dando
origem a uma nova empresa estatal agora como de
economia mista
que
admite o capital público e o privado.
Esta empresa de economia mista
resultante da fusão poderá
também ser
a controladora de um Conglomerado Estatal nos termos do Decreto
8945/2016, mas tudo depende de aprovação do Congresso Nacional para
iniciar este processo.
CENÁRIO
D
O
Governo Federal pode criar ou
determinar uma empresa de economia mista para ser a controladora de
um conglomerado estatal,
e colocar o SERPRO,
DATAPREV
e
TELEBRÁS
como subsidiárias,
contudo, estas
empresas
podem ser mantidas como
empresas públicas e de economia
mista,
mas controladas no conglomerado por
uma
empresa
de capital público e privado, ou seja, de economia mista.
Lembrando
que a
TELEBRÁS é uma sociedade
de economia mista vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações (MCTIC), possui atuação nacional e tem
entre as suas atribuições a missão de fomentar e difundir o uso e
o fornecimento de bens e serviços de tecnologias de informação e
comunicação no país.
Pelo
Cenário
A,
poderemos ter então, uma nova empresa de economia mista com o
sugestivo nome de Empresa
Brasileira de Tecnologia da Informação e Comunicações S.A
(EBTIC),
resultante
da fusão entre SERPRO, DATAPREV e TELEBRÁS, que prestaria serviços
de informática e ao mesmo tempo os
disponibilizaria em circuitos de comunicação próprios.
Pelo
Cenário
D,
sendo criado esta EBTIC
como empresa de economia mista e também como
controladora
de um Conglomerado Estatal, tendo como subsidiárias o SERPRO e
DATAPREV que poderiam permanecer
como empresas públicas, e a TELEBRÁS continuando como empresa de
economia mista,
compondo uma
holding.
Dos 2 cenários o de
execução menos complexa é o D, mas em ambos cenários
tem-se como característica e premissa a participação do capital
privado. Relembro que os sistemas que SERPRO e DATAPREV desenvolvem
não são de suas propriedades, eles pertencem aos clientes que
pagaram por eles, então o maior interesse das empresas de capital
privado é ter os sistemas de governo em seus portfólios de serviços
e não necessariamente as empresas.
Para
finalizar, insisto em sugerir que deveríamos envolver a TELEBRÁS
nas nossas campanhas em defesa das informações do cidadão e da
segurança e soberania nacional, para ganharmos força também junto
ao Ministério da Ciência e Tecnologia e o da Defesa, que também
serão seriamente afetados no caso de uma privatização total das
empresas.
Ressalto também, que uma
privatização afetaria não somente os empregados das nossas
empresas sendo privatizadas, mas atingiria também toda a sociedade
brasileira, e isto será bem explicado na Parte 3 deste artigo a ser
brevemente publicado.
Fortaleza,
01 de Setembro de 2019
Mário
Evangelista da Silva Neto.