quinta-feira, 7 de novembro de 2019

Dossiê SERPRO, não é o de Cayman e nem dos Aloprados!



Este artigo dossiê, informal, buscará apresentar uma visão sobre o SERPRO, nos seus aspectos econômico-financeiros e da sua abrangência, áreas de atuação e a sua grande importância estratégica para os Governos Federal, Estaduais e Municipais, bem como para toda a sociedade, estando sempre presente no seu cotidiano onde nem se imagina.
Numa citação na Wikipédia assim definiu a nossa empresa:
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) é a maior Empresa Pública de prestação de serviços em tecnologia da informação do Brasil. Foi criado pela Lei nº 4.516, de 1 de dezembro de 1964,para modernizar e dar agilidade a setores estratégicos da administração pública. É vinculado ao Ministério da Economia (antigo Ministério da Fazenda) e cresceu desenvolvendo sistemas e serviços que permitiram maior controle e transparência sobre a receita e os gastos públicos. Consolidou-se aprimorando tecnologias adotadas por diversos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, e incorporadas à vida do cidadão brasileiro. Com uma ampla base operacional, o Serpro presta serviços em rede que abrange todo o território nacional, num volume de ordem superior a um bilhão de transações online anuais, com sistemas popularizados por siglas ou expressões como: SISCOMEX, RAIS, RENAVAM, SIAFI, SIAPE, IRPF, RECEITANET, REDE GOVERNO, SIAFEM, SIAPENET, SIORG, SIR e outros já inseridos nas esferas econômicas e sociais da vida do Governo, das empresas e dos cidadãos brasileiros.


Mais especificamente, o SERPRO é a maior Empresa Pública de Prestação de Serviços de Tecnologia da Informação do mundo e somos líderes no mercado de TI para o setor público, com 55 anos de existência a serem completados em Dezembro de 2019, e muitos dos seus serviços são voltados a consecução das políticas públicas nos seus diversos aspectos, e tem como Missão “Conectar Governo e Sociedade com Soluções Digitais” e como Visão “Ser Líder em Soluções Digitais para Governo e Sociedade”.
O SERPRO é uma Empresa Pública Federal de capital público e de direito privado, que está sob o regime do Programa de Dispêndios Globais (PDG), portanto, é classificada como uma ESTATAL INDEPENDENTE, que não recebe recursos financeiros do Governo Federal para o pagamento das suas despesas correntes com pessoal, tributos, encargos sociais, fornecedores, manutenção patrimonial e demais obrigações legais, pagando suas despesas essencialmente com recursos próprios que arrecada na prestação dos seus serviços de TIC. E ainda, dos seus lucros e resultados repassa no mínimo 25 % de dividendos para o Tesouro Nacional, contribuindo para a viabilização dos programas de governo e de políticas de Estado.
Por outro lado, a imensa maioria dos nossos clientes são pertencentes ao OGU (Orçamento Geral da União), isto é, são ESTATAIS DEPENDENTES que recebem recursos financeiros do Governo Federal (Tesouro Nacional) para pagamento de todas as suas despesas.
Os clientes do SERPRO que são dependentes do OGU correspondem a 87,51 % do nosso faturamento e os clientes Não dependentes do OGU, isto é, os clientes da iniciativa privada e aqueles que não recebem recursos financeiros do Governo Federal para pagamento de suas despesas, participam apenas com 12,49 % no nosso faturamento em 2018.
O SERPRO está presente em todas as capitais atendendo a mais de 330 municípios brasileiros, estruturada em 11 Regionais incluindo o DF onde também temos a Sede em Brasília (DF), e nas capitais em Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Temos ainda 16 escritórios localizados nas seguintes capitais: Aracaju (SE), Boavista (RR), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), São Luís (MA), Teresina (PI) e em Vitória (ES).
O SERPRO até Setembro de 2019 tem um total de 9.052 empregados, tendo no seu quadro interno 6.821 empregados, que correspondem a 75,4 % do total, e no quadro externo que compreende os seus empregados cedidos sem ônus para a empresa, conhecidos como PSE (Pessoal de Serviço Externo), somam 2.231 empregados que correspondem a 24,6 % do total.
O SERPRO é ainda patrocinador de um fundo de previdência complementar fechada para os seus empregados, que é o SERPROS Fundo Multipatrocinado que atende hoje a 7.436 empregados ainda na ativa, tendo concedidas mais de 5.000 aposentadorias e contempla ainda um total de 24.224 dependentes.
O Serpro pelo seu Estatuto no Artigo 3º define os seus objetivos e finalidades:
Art. 3º O Serpro tem por objeto social desenvolver, prover, integrar, comercializar e licenciar soluções em tecnologia da informação, prestar assessoramento, consultoria e assistência técnica no campo de sua especialidade, bem como executar serviços de tratamento de dados e informações, inclusive mediante a disponibilização de acesso a estes e a terceiros, desde que assim autorizado pelo proprietário.
Parágrafo único. Os serviços prestados pelo Serpro envolvem matérias afetas a imperativos de segurança nacional, essenciais à manutenção da soberania estatal, em especial no tocante à garantia da inviolabilidade dos dados da administração pública Federal direta e indireta, bem como aquelas relacionadas a relevante interesse coletivo, orientadas ao desenvolvimento e ao emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta de produtos e serviços de maneira economicamente justificada.
Sobre o seu capital social no artigo 5º:
Art. 5º O capital social do Serpro é de R$ 1.061.004.829,23 (um bilhão, sessenta e um milhões, quatro mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos), integralmente subscrito pela União.
No ano de 2018 a empresa teve um faturamento de 3,28 bilhões de reais e um lucro de quase 460 milhões de reais. Realizou uma redução de 4,5 % nas suas despesas operacionais, e destas, só com despesas de pessoal e benefícios houve uma redução 4,2 %, e ainda, executou uma redução de 17,30 % nas suas despesas de locação de hardware e software.
Extraímos as informações que se seguem da Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa, e dos Relatórios de Administração e do de Gestão do SERPRO:
A redução de 4,2 % nas despesas com pessoal e benefícios, foi impactada principalmente pela Ação de Preparação para Aposentadoria – APA, que vem reduzindo o quantitativo de empregados nos últimos anos, e pela redução de despesa provisionada para fazer frente ao benefício pós-emprego (despesa atuarial com o fundo de pensão Serpros), que registrou decréscimo de 39,60%. A conjunção desses fatores, somados ao crescimento da receita operacional líquida contribuiu para a redução do percentual das despesas com pessoal e benefícios em relação à receita líquida, que retrocedeu de 71,60 %, em 2017, para 60,20 % em 2018. No que se refere a riqueza gerada por empregado, passou de R$ 392,66 mil em 2017, para R$ 462,16 mil em 2018.
O SERPRO é signatário da Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa, subscrita pelo seu Conselho de Administração conforme o Inciso XVIII do Artigo 17:
XVIII – subscrever Carta Anual de governança, com explicação dos compromissos de consecução de objetivos de políticas públicas;
A consecução das políticas públicas se viabilizam nas ações de Governo nas esferas sociais, econômicas, tributárias, orçamentárias, e com rígidos controles contábeis e financeiros para distribuição adequada dos recursos arrecadados, e nestes contextos, o SERPRO está inserido, bem como a DATAPREV (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social).
O SERPRO investiu, em 2018, aproximadamente R$ 124 milhões em novas tecnologias, infraestrutura do ambiente operacional de TI e de logística, em atendimento às demandas de inovação e de manutenção, de forma que o Serpro se fortalecesse como direcionador e provedor de soluções digitais para todo o Governo. Investe em pesquisa, desenvolvimento e inovação por meio de estudos técnicos e parcerias estratégicas com instituições acadêmicas, empresas do setor privado e outras instituições de governo, na busca de novas tecnologias para incorporar às soluções para os clientes e para a sociedade.
Instituiu desde 2016 Programas de Preparação para Aposentadoria, que já totalizam 1.349 desligamentos, desses, 284 em 2018, contribuindo para a redução do custo da empresa.
Em relação a sua carteira de clientes, em 2017 o Serpro contabilizava 1.569 clientes e 1.784 contratos. Já no ano de 2018, com uma infraestrutura de rede presente em todo o território nacional, foram contabilizados mais de 3 mil clientes, divididos entre órgãos e entidades da Administração Pública, empresas privadas e a sociedade.
Nos aspectos regulatórios e legais, o Serpro é controlado por leis, decretos e normas que disciplinam a atuação das empresas estatais, como a Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais), as Resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR, além de outros dispositivos legais da Secretaria de Coordenação e Governança das empresas Estatais – SEST. Os aspectos regulatórios também podem ser afetados por decisões dos órgãos de controle e de fiscalização, em especial do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU e do Tribunal de Contas da União – TCU, além do nosso órgão supervisor, o Ministério da Fazenda. Adicionalmente, por atuar no setor de soluções de Tecnologia da Informação, a empresa também pode ser afetada por decisões da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
A Segurança da Informação é fundamental para o Serpro, e está em todos os serviços prestados, bem como está alinhada à Política Nacional de Segurança da Informação – PNSI3 e à Política Nacional de Segurança das Infraestruturas Críticas – PNSIC4, instituídas pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Visam, respectivamente, assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação no nível nacional; garantir a segurança e a resiliência das infraestruturas críticas do País; e a continuidade da prestação de seus serviços. Essas políticas também suportam as estratégias e iniciativas de governança digital e transformação digital do governo.
O Serpro também opera todos os sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil voltados à arrecadação tributária, incluindo os sistemas de transmissão de obrigações acessórias (DCTF, DIRF, DIPJ, DIRPF, DACON, ITR, DIMOB, DERC e DIMOF) e de emissão de guias para pagamento de débitos, os sistemas referentes ao parcelamento de dívidas federais; os sistemas de emissão de autos de infração e o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados – CADIN, respondendo ademais por bases de dados referentes ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ e ao Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.
Outra parte substancial da atividade da empresa diz respeito a serviços prestados a outros órgãos da Administração Pública Federal, como a Controladoria Geral da União, o Tribunal de Contas da União, a Polícia Federal e os Ministérios das Cidades, dos Transportes, da Justiça, da Saúde, da Defesa, do Meio Ambiente, da Educação, bem como para a Secretaria do Tesouro Nacional, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, dentre outros.
Tais serviços são essenciais para o Governo Federal. Incluem-se o Portal da Transparência e o Siconv (acompanhamento por todo cidadão da execução financeira dos programas do Governo Federal e dos convênios por estes firmados); o Sistema de Controle e Emissão de Passaportes – Sinpa (com o passaporte eletrônico, à prova de fraudes); os Registros Nacionais de Carteiras de Habilitação – Renach, de Veículos Automotores – Renavam e de Infrações de Trânsito – Renainf; o Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex (que liga as fases comercial, aduaneira e cambial da fiscalização de comércio exterior); o Porto sem Papel; o Sistema Federal de Inspeção do Trabalho – SFIT; o Portal Empresa Simples; o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisional e sobre Drogas – Sinesp, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), dentre muitos outros.
O principal indicador da empresa utilizado para aferir a contribuição com políticas públicas é o indicador de Disponibilidade Média de Nível de Serviço – DMNS. Esse indicador demonstra a contribuição mais direta do Serpro para com as políticas públicas executadas pelos seus clientes, pois afere se as soluções digitais desenvolvidas pela empresa estão disponíveis para a sociedade. Em 2018, o indicador de Disponibilidade Média de Nível de Serviço – DMNS, registrou a média acumulada no ano de 99,59%, 2,35 pontos percentuais acima da média (97,24%) dos níveis de serviços contratados pelos clientes.
Destaca-se, também, a evolução da maturidade do Serpro em governança e gestão. Os resultados obtidos permitiram ao Serpro alcançar nível máximo nas avaliações de governança da Sest e do TCU e receber prêmio da Comissão de Ética Pública.
O PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FEDERAL
Analisando os processos de governança orçamentária, contábil e financeira do Governo Federal, observamos que, depois de finalizadas a Elaboração, Discussão e Aprovação das propostas do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), em momento seguinte, quando dos processos e procedimentos de arrecadação e distribuição dos recursos arrecadados, e iniciada a execução orçamentária, ordinariamente estas ações são operacionalizadas por sistemas informatizados desenvolvidos pelo SERPRO (notadamente no SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), algumas outras ações por sistemas da DATAPREV e outras pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
Pelos sistemas destas entidades pode ser feito o monitoramento quanto ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), executando o acompanhamento e a contínua fiscalização da Execução Orçamentária; dos processos de Transferências de recursos para órgãos governamentais, para entidades privadas e para os Estados e Municípios; dos Convênios; proporcionando ainda análises e controles sobre o Teto dos Gastos.
Os parlamentares do Congresso Nacional podem fazer todo o acompanhamento e fiscalização na aplicação dos recursos do governo, utilizando informações dos sistemas do SERPRO e da DATAPREV, com interoperabilidade com um sistema utilizado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), um sistema denominado SIOP (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento).
O SIOP da SOF, começa a atuar na fase inicial da discussão do planejamento orçamentário pelo poder executivo, com módulos para a Elaboração e Revisão dos Projetos de Lei para o PPA, LDO e LOA, fazendo também o registro de propostas de alterações orçamentárias, provenientes de emendas individuais oriundas do congresso nacional durante o exercício financeiro. Por este sistema (SIOP), podem ser submetidas as emendas individuais dos parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA), processo comumente conhecido como “Orçamento Impositivo”.
Assim, os parlamentares autores das emendas individuais ao orçamento, podem gerenciar os beneficiários dos recursos, bem como, a ordem de prioridade dos mesmos para fins da execução orçamentária. Quando finalizada esta etapa no SIOP, os recursos passarão a ser controlados, fiscalizados e executados nos sistemas do SERPRO como o SIAFI e outros, que também disponibilizam informações para o acompanhamento pelos parlamentares.
Recentemente (em Novembro/2019), a Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério da Economia promoveu o evento “Simplifica +Brasil: inovações nas Transferências da União”, que marcou o início oficial das operações do módulo “Fundo a Fundo” na Plataforma +Brasil, desenvolvida pelo Serpro, onde serão incorporadas à Plataforma +Brasil os seguintes fundos:
• Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
• Fundo Nacional Antidrogas (Funad)
• Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)
• Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)
O SERPRO disponibiliza ainda facilidades como API (Interface de Programação de Aplicativos), que é um recurso tecnológico que permite o compartilhamento de informações com outros aplicativos e sistemas, incluindo Web Services.
Em resumo, após discutido, concluído e aprovado o planejamento orçamentário e financeiro do Governo Federal em sistemas como o SIOP, na fase seguinte, ao iniciar efetivamente o processo de execução orçamentário-financeira, entram em cena os sistemas do SERPRO, desde a arrecadação até a distribuição dos recursos para Ministérios, Estados e Municípios, e se complementam quando os sistemas da Dataprev pagam os benefícios sociais, assistenciais e previdenciários para a população de segurados do INSS, aposentados e pensionistas, atendendo também a programas como o Bolsa Família, Seguro-Desemprego, Auxílio-doença, e muitos outros tipos de benefícios auxílios.
A população também pode fazer este acompanhamento e fiscalização na distribuição e aplicação dos recursos do governo em políticas públicas, por meio de páginas web (em web services) voltadas aos controles orçamentário, contábil e financeiro, em sites ou portais do governo, quase todos desenvolvidos pelo Serpro, e outros com informações de sistemas do SERPRO provenientes do SIAFI, dentre outros. A seguir, sites que a população pode exercer a sua cidadania no acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos do governo:
  • no site www.transparencia.gov.br, é possível consultar cada pagamento feito por determinado órgão; o total de recursos repassados a uma pessoa (bolsistas, beneficiários de programas sociais etc.) ou a uma empresa; o total arrecadado no ano a partir de cada tributo etc.
  • no site Compras Governamentais (www.comprasgovernamentais.gov.br) permite verificar as licitações em andamento ou já realizadas pelo governo Federal. A Lei de Licitações (Lei 8.666/93) permite que os cidadãos acompanhem os procedimentos licitatórios, notifiquem a Administração sobre quantidades e preços de bens e serviços, impugnem preços considerados incompatíveis ou até mesmo reivindiquem o cancelamento do processo licitatório em razão de irregularidades;
  • no portal do Siconv (http://portal.convenios.gov.br), são disponibilizados documentos e informações sobre os convênios celebrados entre o governo Federal e seus parceiros (governos estaduais e municipais ou entidades privadas). Nele, podem-se consultar os termos do convênio; os pagamentos realizados; os objetivos da parceria; o plano de trabalho; a prestação de contas do recebedor dos recursos etc.
  • o site do senado em http://www12.senado.gov.br/orcamento/sigabrasil possibilita a consulta de informações sobre orçamento público, ao SIAFI e a outras bases de dados sobre planos e orçamentos públicos.(este site não foi desenvolvido pelo Serpro).
Nesta contextualização inicial, de forma bem simplista, podemos dizer que o SERPRO trata de toda a arrecadação Federal, composta primariamente do registro de receitas arrecadadas com tributos (impostos, taxas e contribuições) e do recebimento de empréstimos (Bancos, BIRD, BID, Títulos Públicos). Com estes recursos arrecadados é feita a contabilização, aplicação e distribuição em forma de benefícios diretos e indiretos para a população, transferência de recursos para a administração pública, estados e municípios e para o controle e financiamento de projetos de infraestrutura no país.
Já a DATAPREV faz com que os recursos arrecadados sejam distribuídos na execução das políticas públicas para o pagamento de benefícios sociais, assistenciais e previdenciários.
UM POUCO DA GOVERNANÇA NO SERPRO
Mais algumas informações sobre o Serpro extraídas do seu site:
As soluções desenvolvidas pelo Serpro e contratadas pelos órgãos da administração pública estão presentes em seu cotidiano, como:
  • nas emissões de documentos (Cadastro de Pessoa Física, Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação, Registro Nacional de Veículos);
  • nas suas relações comerciais (Certificação Digital, Importação e Exportação de bens e produtos, Compras do Governo Federal);
  • nas suas obrigações fiscais (Imposto de Renda da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica); e em diversos sistemas estruturantes que possibilitam eficiência e agilidade no serviço prestado pelo Governo à sociedade.
Essas são apenas algumas soluções, mas existem mais de 2000! Criadas com segurança e excelência, elas possibilitam agilidade e eficiência ao Governo e às empresas interessadas em contratar uma das nossas linhas de negócio.
Como nosso serviço é essencialmente indireto para o cidadão, descreveremos os serviços disponíveis para contratação pelos órgãos do Governo, mas também alguns serviços prestados diretamente ao cidadão para que você possa, além de conhecê-los, avaliar a qualidade do serviço prestado pelo Serpro.(fonte: site Serpro).
Maturidade em Governança: O Serpro adota as melhores práticas para evoluir a maturidade em governança. As principais práticas externas que nos guiam são: o Levantamento Integrado de Governança Organizacional Pública realizado pelo Tribunal de Contas da União – TCU e o Indicador de Governança desenvolvido pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Economia SEST (IG-SEST). O desempenho nesses referenciais é aferido por órgãos de fiscalização e controle e permitem a comparação do nosso nível de maturidade com outras instituições públicas. Além de acompanhar e realizar ações para melhorar o desempenho em referenciais de governança externos, o Serpro também monitora e acompanha periodicamente um conjunto de indicadores de governança e do planejamento estratégico.
Levantamento Integrado de Governança Organizacional Pública – TCU: Instrumento de autoavaliação integrado que reúne os quatro temas abordados nos levantamentos realizados pelo TCU: tecnologia da informação, gestão de pessoas, contratações, e resultados. O índice é uma combinação ponderada dos indicadores do levantamento e funciona como um Raio-X da empresa, dando um único número para representar seu grau de maturidade em governança.
O iGG varia entre 0.00 e 1.00, e cada valor é catalogado como um nível: Inicial (até 0,4), Intermediário (entre 0,4 e 0,7) e Aprimorado (acima de 0,7). Na avaliação de 2018 o Serpro atingiu o valor de 0.79, o que nos coloca no nível Aprimorado. Nesse nível ficaram 9% do total de 498 entidades (estatais, ministérios, tribunais, instituições de ensino, hospitais, entre outros) com respostas validadas pelo TCU.
Indicador de Governança da SEST – IG-SEST: Instrumento de acompanhamento contínuo desenvolvido pela SEST com o objetivo de avaliar o cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei 13.303 e Resoluções da CGPAR, que buscam implementar as melhores práticas de mercado e maior nível de excelência em governança corporativa nas empresas estatais federais.
4º ciclo de avaliação do IG-SEST (Junho/2019): O Serpro recebeu a certificação IG-SEST Nível 1, com nota 10,0. Mantivemos o nível 1, agora com nota máxima.
3º ciclo de avaliação do IG-SEST (Setembro/2018): O Serpro recebeu a certificação IG-SEST Nível 1, com nota 9,38. Mantivemos o nível 1, agora como única empresa de TI nesse nível de avaliação.
2º ciclo de avaliação do IG-SEST (Maio/2018): O Serpro recebeu a certificação IG-SEST Nível 1, com nota 9,5, apenas 0,5 ponto distante da nota máxima. Em seis meses saltamos de uma nota 6,14 para 9,5, ficando entre os 16 representantes do Nível 1.
1º ciclo de avaliação do IG-SEST (Novembro/2017): O Serpro recebeu o certificado “IG-SEST Nível 2”. Das 48 estatais avaliadas pela SEST, o Serpro figurou entre as 12 melhores.
O SERPRO é detentor também de vários prêmios recebidos nos últimos anos, notadamente em 2018 e 2019, e resumidamente os citaremos.
Em 2019, o Serpro foi mais uma vez agraciado com dois prêmios no 14º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, o maior evento de compras públicas do país, que acontece anualmente e premia as melhores peças vinculadas a aquisições e contratos. Desde 2012, a empresa é reconhecida pelos instrumentos que publica e na forma que age em relação às compras públicas. O Serpro já recebeu 13 troféus "19 de Março" ao longo desses anos, que diferenciaram o melhor edital, o melhor termo de referência, o maior valor global, o melhor parecer jurídico e a maior vantagem econômico-financeira.
O Serpro recebeu também 2 prêmios durante o evento Melhores e Maiores 2019 da Revista Exame. Um prêmio de melhor empresa no setor da Indústria Digital, conseguindo o primeiro lugar numa classificação que levou em consideração vários fatores, como crescimento das vendas, rentabilidade do patrimônio líquido, market share (liderança de mercado), liquidez corrente e riqueza criada por empregado. O outro prêmio foi na categoria das “Maiores do Setor”, que avalia as empresas apenas pelas vendas líquidas, onde ficou em terceiro lugar, atrás apenas da HP e da IBM, e à frente de gigantes como Cisco, Google, SAP e Oracle.
Em outra premiação, as Melhores da Dinheiro 2019 elegeu o Serpro como a melhor empresa na categoria Serviços Públicos. A premiação é um reconhecimento da Revista IstoÉ Dinheiro, da Editora Três, às empresas que mais se destacaram no Brasil. Para alcançar a liderança em serviços públicos, o Serpro ficou em primeiro lugar numa classificação que levou em consideração vários fatores, como sustentabilidade financeira, governança corporativa, responsabilidade social, recursos humanos, inovação e qualidade. O pódio da categoria contou ainda com a Dataprev, em segundo lugar, e a Prodesp, em terceiro. Nos cinco quesitos avaliados, o Serpro obteve a maior pontuação em quatro, figurando em terceiro lugar apenas em Recursos Humanos. Na soma geral, o Serpro obteve 466,25 pontos, enquanto a Dataprev alcançou 436,05 e a Prodesp, 407,15.
O Serpro recebeu ainda mais um prêmio, desta vez pelo desenvolvimento da Carteira Digital de Trânsito. A empresa conquistou o segundo lugar na categoria inovação como resultado da apuração do Anuário de Inovação Tele.Síntese, que está em sua oitava edição. O anuário é uma publicação que resulta de uma pesquisa com 200 empresas do ecossistema do setor de comunicações – de fabricantes de equipamentos de infraestrutura a desenvolvedores de aplicativos para celular e tablet.
Registramos ainda, que o Ministério da Economia teve três iniciativas premiadas entre as 15 melhores da 23ª edição do Concurso Inovação no Setor Público, realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Na categoria “Inovação em processos organizacionais no poder executivo federal”, foi premiada a solução “SICAF 100% Digital”. Já na categoria “Inovação em serviços ou políticas públicas no poder executivo federal”, foram premiadas a “Plataforma de Cidadania Digital” e o “Portal Único de Comércio Exterior e o novo processo de exportações”. Estes três projetos contaram com o desenvolvimento tecnológico do Serpro.
Feitas estas apresentações sobre o SERPRO, com as avaliações sobre a sua governança pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pela SEST (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) e das suas últimas premiações, é importante reconhecer os seus principais sistemas e serviços que são de fundamental e estratégica importância para as políticas de governo nas esferas Federal, Estaduais e Municipais, bem como para o cidadão brasileiro.
Para ajudar na elaboração desde dossiê artigo, foram analisadas informações disponibilizadas na Internet e pelo SERPRO incluindo os seus relatórios anuais publicados no seu site, e diversas outras fontes de sites externos como a Wikipédia e muitos outros.
A PRESENÇA ESTRATÉGICA DO SERPRO E DA DATAPREV NO GOVERNO
O SERPRO e a DATAPREV têm importante atuação estratégica no atendimento aos Governos Federal, Estaduais e Municipais e para a sociedade, porém, isto é pouco percebido pela população, até mesmo pelos empregados destas empresas.
Cabe então, reproduzir algumas notícias que foram publicadas na mídia e no site do SERPRO, sobre a importância estratégica dos seus serviços, notícias estas, que estão reunidas em “chamadas” por link nas 18 páginas do Anexo 1 deste artigo dossiê. Vamos citar algumas.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), em um evento oficial do governo, ressaltou a participação do Serpro no desenvolvimento do Portal Gov.br, ambiente lançado em agosto deste ano (2019) com a presença da Presidência da República, e que reunirá mais de 3.300 serviços de governo até 2022. Comentou ainda: “O Serpro contribuiu para um marco na modernização do serviço público brasileiro, uma verdadeira entrega do governo para a população. A intenção desse projeto de transformação digital é cumprir a diretriz dada pelo presidente Bolsonaro acerca da simplificação do Estado. A burocracia traz prejuízos enormes e mina a produtividade, cansa o cidadão”.
O Portal Gov.Br integra o Programa de Transformação Digital do Governo Federal e deve gerar uma economia de R$ 6 bilhões com redução de custos para o governo e o cidadão. No momento, o ambiente já reúne 315 novos serviços que podem ser acessados totalmente pela web, que vão desde pedidos de aposentadoria e salário-maternidade, emissão de carteira internacional de vacinação a procedimentos para importação de vinhos.
Neste evento de lançamento do Portal Gov.Br, o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, afirmou que a estimativa é de que o Gov.br vai economizar 60 milhões de horas anuais para o cidadão brasileiro, que fica livre de filas e da necessidade de deslocamento. Ainda disse: “o portal é um trabalho de equipe que honra cada centavo do contribuinte”. O portal é resultado de uma parceria entre o Ministério da Economia (Secretaria de Governo Digital), Presidência da República (Secretaria Especial de Modernização do Estado), Serpro e Dataprev.
Ainda por ocasião do lançamento do Portal Gov.br, também foi lançado o ambiente Meu INSS, desenvolvido pela Dataprev que integra o Gov.br e atende a cerca de 90 milhões de contribuintes e beneficiários.
Dos 96 serviços da seguridade social, 90 já foram integralmente digitalizados.
Em uma visita ao SERPRO do titular da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o Sr. Paulo Uebel, enfatizou a importância da empresa para consolidar o governo digital no país, quando comentou:
“O Serpro, realmente, é uma empresa de ponta que merece todo o nosso apoio e vai ter um papel muito importante na transformação digital do Brasil”.
O Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Sr. Paulo Uebel, afirmou ainda que: “a empresa possui uma estrutura incrível, orgulho para o povo brasileiro, e detém tecnologia que dá segurança para qualificar as políticas públicas do governo”.
Na apresentação da empresa, foi demonstrado que, no primeiro semestre deste ano (2019), o Serpro realizou 1.334 entregas de serviços, um aumento de 38% em relação ao mesmo período do ano passado.
Segundo dados divulgados pela Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Economia, no final de junho (2019), revelam que, no segundo trimestre deste ano, foram implantados 163 novos serviços digitais, 63% acima da meta, gerando uma economia de mais de R$ 750 milhões por ano em 10 milhões de solicitações que, agora, o cidadão fará pela internet, sem sair de casa.
Dentre esses serviços digitais, destaca-se o lançamento do login único para acesso aos serviços públicos pelo portal gov.br, que foi implementado pelo Serpro e Dataprev, em maio deste ano (2019), facilitando o acesso digital a mais de 22 milhões de brasileiros já cadastrados.
As soluções desenvolvidas pelo Serpro também desburocratizam procedimentos de abertura, fechamento, concessão de crédito e gestão de empresas. Programas como o RedeSimples, o Empreender Mais Simples e o Empreenda Fácil são exemplos de iniciativas que contam com a marca Serpro.
O RedeSimples é um conjunto de sistemas estruturados que foram colocados à disposição do cidadão para simplificar o processo de registro e legalização das pessoas jurídicas como inscrição, alteração e baixa no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios.
O Empreender Mais Simples, fruto da parceria com o Sebrae, com o Governo Federal e o Banco do Brasil, prioriza a redução de esforços e de tempo para a liberação de créditos aos micro e pequenos negócios. Essa expertise do Serpro também é utilizada pela prefeitura de São Paulo no Empreenda Fácil, que visa simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas.
A PRESENÇA DO SERPRO E DA DATAPREV NA SOCIEDADE
Numa abordagem fática sobre a presença estratégica dos serviços e sistemas do SERPRO e da DATAPREV para o Governo e para a sociedade, quando uma criança nasce, no dia seguinte já pode ser emitido o seu Registro Civil de Nascimento com o número do CPF, serviço que é realizado por cartórios conveniados a estas unidades de saúde, que disponibilizam uma sala para efetuar estes registros, que são feitos sem sair da maternidade.
Neste momento, entram em ação 2 sistemas destas 2 empresas públicas do Governo Federal, sendo um sistema da Dataprev que faz o Registro Civil (SIRC) e o outro do Serpro que emite o registro do CPF.
Estes e outros sistemas do SERPRO e da DATAPREV estão presentes desde o 1º dia de vida do cidadão e o acompanham até a sua morte, ou melhor dizendo, até mesmo depois da sua morte, quando os sistemas da Dataprev pagam os benefícios do INSS para seus dependentes herdeiros e pensionistas.
Estas informações iniciais são insumos para geração de muitas outras, inclusive para os sistemas estruturantes do governo, no fomento e adequação das suas políticas públicas sociais e econômicas, dentre outras. Vamos a uma breve descrição destes 2 sistemas.
SIRC: O Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) moderniza a captação e o tratamento dos dados dos registros civis de nascimento, casamento, óbito e natimortos. Com a gestão integrada e com segurança da base formada pelas informações enviadas por cartórios, será possível qualificar outras bases de dados governamentais, subsidiar políticas públicas e ajudar a coibir fraudes na concessão de benefícios e crimes como falsificação e tráfico de pessoas. O sistema também otimiza processos, por exemplo: A comunicação de óbitos, que é transmitida individualmente para o INSS pelo Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (SISOBI) e a de nascimentos e casamentos, para o IBGE, serão unificadas no SIRC ao longo do tempo.
CPF: O Cadastro de Pessoas Físicas é o registro mantido pela Receita Federal do Brasil no qual podem se inscrever, uma única vez, quaisquer pessoas naturais, independentemente de idade ou nacionalidade, inclusive falecidas.
A partir de 1º de dezembro de 2015, o CPF passou a ser emitido acompanhado da certidão de nascimento para evitar fraudes e problemas causados por homônimos. Para tanto, os cartórios de registro civil informam os dados do recém-nascido ou da pessoa a ser registrada por um sistema on-line (SIRC) e, imediatamente, o número do CPF será repassado e impresso na certidão.
Pelo sistema CPF podemos identificar a situação do Cadastro de Pessoa Física feita junto ao site da Receita Federal e tem por objetivo, verificar se o titular do CPF está em situação Regular ou se de alguma forma seu CPF tem pendências relacionadas à Receita Federal, como, por exemplo, ausência de Declaração do Imposto de Renda.
Numa outra abordagem fática sobre a presença do Serpro na sociedade:
A UBER contratou um sistema do Serpro, para em tempo real obter a confirmação de informações cadastrais sobre veículos, motoristas e candidatos a motorista. Esta checagem é feita pelo DATAVALID, solução desenvolvida pelo Serpro que, com a autorização do Denatran, verifica informações da CNH e do CRLV dos motoristas interessados em trabalhar para a UBER, que poderá verificar on-line, junto ao cadastro, se estão corretas as informações fornecidas, garantindo a identidade dos motoristas.
A solução também verifica se a carteira de habilitação está válida ou não. A confirmação da identidade é realizada quando o motorista liga o aplicativo para iniciar seu trabalho, e de tempos em tempos, o aplicativo da Uber pede, aleatoriamente, para que os motoristas parceiros tirem uma selfie, antes de aceitar uma viagem ou de entrar on-line. A partir dos documentos fornecidos para registro na plataforma, a empresa consulta as informações de diversos bancos de dados oficiais e públicos de todo o país, em busca de apontamentos criminais antes do profissional começar a dirigir utilizando o app.
O SERPRO também atua em outras frentes para a sociedade, em cumprimento ao seu dever social institucional, com projetos gratuitos para a comunidade, disponibilizando salas de Telecentros para acesso à Internet, cursos de ensino a distância, e dentre muitos outros, temos o Projeto Menina de TI.
O projeto Menina de TI, implantado em 2016, é uma iniciativa do Serpro que objetiva incentivar a participação e o ingresso de mulheres no mercado e nas universidades de Tecnologia da Informação. Alinhado às políticas governamentais de Equidade de Gênero e Raça, o público-alvo do projeto são adultos e adolescentes matriculadas no Ensino Médio, no Ensino Técnico Profissionalizante e no curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA. As atividades do projeto incluem visitas ao centro de dados e ao centro de comando, bem como cursos, oficinas e palestras ofertadas pelo Serpro.
Vejamos agora a abrangência dos sistemas do SERPRO para os Governos e a Sociedade.
ÁREAS DE ATUAÇÃO DOS SERVIÇOS E SISTEMAS DO SERPRO
Atuação na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal
• Soluções de Cobrança, Parcelamento, Arrecadação
• Soluções para Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Certidões de Regularidade Fiscal
• Soluções de Serviços de Zona Franca, Atendimento, Fiscalização e Simples Nacional
• Soluções para Órgãos de Gestão, Colegiados e Executivos do Ministério da Economia
• Soluções de Cadastros e Declarações
• Soluções para Gestão de Finanças Públicas e Direito Creditório do Contribuinte
• Soluções de Comércio Exterior e da Economia
• Soluções Penitenciárias e Segurança Pública
• Soluções de Justiça e Relações Exteriores
• Soluções para Judiciário e Órgãos Federais de Controle
• Soluções para Presidência da República, Entidades vinculadas e Sistema “S”
• Soluções de Gestão Pública e de Governo Digital
• Soluções de Gestão das Relações de Trabalho e Desenvolvimento Social
• Soluções de Gestão de Trânsito, Transportes e Saúde
• Soluções de Negócios para Novos Clientes Finalísticos
• Atendimento ao Mercado e Negócios Digitais
• Negócios para o Governo Federal, Estaduais e Municipais
• Negócio para Mercado Privado
Serviços sob Medida
  • Administração de Rede de Longa Distância e serviços adicionais.
  • Atendimento a Ambientes de Rede Local
  • Colocation e serviços adicionais.
  • Consultoria Técnica, Desenvolvimento e Manutenção de Software
  • Digitalização de Documentos por Imagem e serviços adicionais.
  • Hospedagem de Aplicações e serviços adicionais.
  • Hospedagem de Autoridade Certificadora
  • Impressão Eletrônica
  • PSA – Plataforma de Soluções Analíticas e serviços adicionais.
Como podem observar, somente em citar em quais áreas os serviços e sistemas do SERPRO atuam já gerou muita informação, então, para melhor organizar e não tornar este artigo muito extenso, foram segmentadas as informações em 3 Anexos que complementam e comprovam as informações e afirmações neste artigo dossiê, sendo imprescindível que sejam lidos, apesar de sabermos que muitas pessoas são muito resistentes a leitura de anexos.
Recomenda-se fortemente que todos estes anexos sejam lidos para que o conhecimento e o entendimento da importância estratégica do Serpro sejam plenamente consolidados.
Os anexos estão assim segmentados:
Anexo I – Compilação em 19 páginas com “chamadas” de notícias extraídas do site do SERPRO com informações sobre as premiações, seus sistemas e serviços e como contribuem para a sociedade e ao governo.

Anexo 2 – Apresenta os principais sistemas e serviços com uma descrição resumida daqueles de alta e média importância estratégica, em 13 páginas.
Link:
Anexo 3 – Apresentação de todos os clientes do SERPRO e os serviços e sistemas que tem contratos com a nossa empresa, em 12 páginas.
Link:


Comprovando que este “Dossiê SERPRO, não é o de Cayman e nem dos Aloprados”, citamos as fontes das informações que aqui utilizamos e exploramos na elaboração deste artigo dossiê, que estão disponíveis no site do SERPRO.

Fontes das Informações para algumas informações deste artigo dossiê:


Sugere-se também a leitura de uma série de artigos que discutem sobre a questão da privatização do Serpro que estão publicados num blog direcionado aos empregados do Serpro no seguinte link:
com especial atenção para o artigo no link:

Site com informações da Dataprev:


E ainda, este canal no Youtube sobre o Serpro, incluindo vídeos institucionais:



Fortaleza, 07 de Novembro de 2019
Mário Evangelista da Silva Neto
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